O Projeto de Lei Complementar (PLP) 416-2008, que prevê novas regras para que o Brasil volte a criar, desmembrar e incorporar municípios, de autoria do senador Morazildo Cavalcante (PTB-RR), não entrou na pauta de votação de ontem (7), como se esperava, mas será votado na quinta-feira (9). A informação foi repassada pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT), que esteve em Brasília participando de reuniões com deputados e líderes de partidos na Câmara Federal.
Segundo
Odacy, em conversas com lideranças partidárias e demais parlamentares,
um avanço significativo pode ser notado, já que a Câmara dos Deputados
aprovou o requerimento que agendou para amanhã a apreciação da matéria.
“Tivemos um importante avanço na questão das emancipações. A Câmara
votou um requerimento com o apoio de todos os lideres partidários para
colocar o projeto em votação”, frisou o petista.
Para
ele, o projeto garante tranquilidade aos mais críticos na questão das
emancipações, já que amarra regras bem rígidas que, se estivessem em
vigor há 20 anos, teria evitado, em sua opinião, que uma média de dois
mil municípios tivessem sido emancipados.
“Aos
que têm uma visão crítica a respeito do assunto, informo que os
critérios que estão para serem aprovados vão acabar com a farra das
emancipações. Por outro lado, dá o direito da população desses distritos
escolherem seus destinos, desde que reúnam as condições necessárias
para terem autonomia financeira e administrativa”, assinalou o deputado.
OS 22 DISTRITOS DE PERNAMBUCO QUE QUEREM EMANCIPAÇÃO
Nascente (Araripina)
Curral Novo (Águas Belas)
São Domingos (Brejo Madre de Deus)
Rainha Izabel (Bom Conselho)
Guanumbi (Buíque)
São Domingos (Buíque)
Claranã (Bodocó)
Laje Grande (Catende)
Ponte dos Carvalhos (Cabo)
Ameixas (Cumaru)
Fátima (Flores)
Ponta das Pedras (Goiana)*
Apoti (Glória do Goitá)
Nossa Senhora do Ó (Ipojuca)
Serrolândia (Ipubi)
Negras (Itaíba)
Bonança (Moreno)
Barra de São Pedro (Ouricuri)
Izacolândia (Petrolina)
Rajada (Petrolina)
Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte)
Caraibeiras (Tacaratu)
Curral Novo (Águas Belas)
São Domingos (Brejo Madre de Deus)
Rainha Izabel (Bom Conselho)
Guanumbi (Buíque)
São Domingos (Buíque)
Claranã (Bodocó)
Laje Grande (Catende)
Ponte dos Carvalhos (Cabo)
Ameixas (Cumaru)
Fátima (Flores)
Ponta das Pedras (Goiana)*
Apoti (Glória do Goitá)
Nossa Senhora do Ó (Ipojuca)
Serrolândia (Ipubi)
Negras (Itaíba)
Bonança (Moreno)
Barra de São Pedro (Ouricuri)
Izacolândia (Petrolina)
Rajada (Petrolina)
Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte)
Caraibeiras (Tacaratu)
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