POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE EXCLUSIVO

Políticas Publicas de Juventude Exclusivo


O Senado Federal aprovou no ultimo dia 16, o projeto de lei, que cria o ESTATUTO DA JUVENTUDE, estabelecendo uma gama de novos direitos e reiterando, majorando, outros tantos direitos da juventude brasileira.
A nova lei, que deverá entrar em vigor depois de nova aprovação na câmara, e por fim, promulgação e publicação pelo executivo, garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para os jovens dois assentos gratuitos nos ônibus.
A meia-entrada vale para estudantes que apresentarem a carteira de estudante, seja ele de educação básica, secundaria, superior ou pós-graduação. O projeto de lei também define que o pagamento de meia-entrada vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Importante ressaltarmos que a meia-entrada prevista para o Estatuto da Juventude se estende ao TODO E QUALQUER EVENTO CULTURAL E ESPORTIVO EM MACHADOS/ PERNAMBUCO/BRASIL também, limitando – se a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, INCLUSIVE A COPA DAS CONFEDERAÇÕES E COPA DO MUNDO.
Nesta seara, o texto aprovado pelo Senado prevê, ainda, a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda, de igual maneira, o projeto obriga a manutenção pelo Estado de programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
A lei que eleva Políticas Publicas de Juventude à políticas de Estado
Portanto, eis mais um dispositivo legal, eis mais uma lei de alcance nacional, que ao lado da própria Constituição federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Diretrizes e bases da Educação, a Futura Associação da Juventude de Machados se agasalha, para fomentar, apoiar sua luta em prol da juventude da cidade de Machados.
O estatuto estabelece novos direitos à juventude, e reitera outros tantos, é bem verdade que pouco se fala em gravata de meia- entrada, poucos respeitam este direito, mas esta é uma luta que iniciaremos de imediato, galgados na plataforma da legalidade, estabelecidos pelos dispositivos que acima elencamos.
Outrossim, no parâmetro do poder publico municipal, o Estatuto da Juventude, faz elevar a obrigação do poder publico para com a juventude, perpassando pelos viés da profissionalização, trabalho e programas de expansão do acesso ao ensino superior.
Contudo, tal não é nossa realidade, ainda, vejamos como exemplo o viés da expansão do acesso ao ensino superior, haja vista que em nossa cidade, mesmo com lei orgânica municipal prevendo o contrario, nosso estudantes universitários de baixa renda, ainda tem que pagar transporte universitário, caro diga-se de passagem, para estudar nas cidades vizinhas.
Há muito para se fazer, muito deve ser mudado em Machados, Pernambuco e no Brasil, para estarmos ao menos próximo ao ideal de direitos da juventude, próximo ao ideal de Politica de Estado para a Juventude. Verdade até aqui, temos apenas uma, a juventude de nossa cidade esta se unindo e vai cobrar por cada virgula de seus direitos.