Senado aprova projeto do Estatuto da Juventude
16/04/2013 Política
Carolina Gonçalves*
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– Quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e
esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e
jovens pobres. O benefício foi assegurado hoje (16) pelos senadores que
aprovaram o Estatuto da Juventude. Eles conseguiram contornar as
divergências que atrasavam a apreciação do texto que reúne um conjunto
de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no país. O direito à
meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais
polêmicos da proposta.
“O fundamental do Estatuto da Juventude é que
ele é uma declaração de direitos para a juventude brasileira e não pode
ser aceita a restrição a esses direitos. Quero confiar que com a
regulamentação [que deverá ser elaborada pelo governo para assegurar
essa cota] não seja cedido 1 milímetro sequer”, disse o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), um dos relatores do projeto de lei complementar.
Os
ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo
de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não
estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos
órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Esse foi um dos maiores impasses suplantados pelos senadores nas
negociações para a aprovação da proposta e das emendas apresentadas.
As
novas regras também permitirão aos jovens que comprovarem renda
familiar até dois salários mínimos direito a duas vagas gratuitas em
ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50%.
“Obviamente que é um direito que estamos assegurando e o sistema de
transporte vai se ajustar para garantir esse direito”, disse Randolfe.
Para
o senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi relator da proposta, não
será difícil garantir o cumprimento da regra. “A mesma redação eu
coloquei no Estatuto do Idoso. Não deu problema, e a própria empresa
assimilou [os custos]. E essa moçada vai fiscalizar e denunciar. [Quem
não cumprir], vai pagar multas que são 100 vezes o valor das duas
passagens”, declarou Paim.
O texto tramita há quase dez anos no
Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos
Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça
do Senado Federal, há dois meses.
O texto define outras garantias nas
áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à
Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos de
consenso prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições
privadas e financiamento estudantil. O projeto agora vai para a Câmara.
Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda
precisam ser regulamentados.
Segundo Angela Cristina Santos
Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação do
texto marca um momento histórico para os jovens do país. “Vivemos
décadas em que os jovens eram sequer levado em consideração pelo Estado
brasileiro e a juventude é um segmento estratégico para o
desenvolvimento do país. Tem direitos concretos garantidos aí”, disse.
Colaborou Karine Melo*
Edição: Aécio Amado
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